Paris Soir - Justiça argentina restabelece limites para a venda de terras a estrangeiros

Na Argentina, a porcentagem de terras rurais em mãos de estrangeiros não pode superar 15% do território nacional, com limites também em nível provincial e municipal, de acordo com uma lei de 2011.

Pouco depois de assumir o cargo em 2023, o presidente argentino, Javier Milei, revogou essa lei por decreto. No entanto, um tribunal suspendeu essa decisão em março de 2024, em resposta a uma ação judicial movida por um centro de ex-combatentes da Guerra das Malvinas.

Há dez dias, a Suprema Corte argentina restabeleceu a vigência do decreto presidencial ao rejeitar a legitimidade dos ex-combatentes para mover a ação.

A medida judicial, que na prática eliminava qualquer restrição à compra de terras, provocou repúdio em grande parte do espectro político.

Nesta sexta-feira, a Suprema Corte decidiu pela "suspensão interina" do trecho do decreto presidencial que revogava a Lei de Terras.

A decisão atendeu a uma reivindicação de uma associação ambientalista, duas comunidades indígenas e uma legisladora provincial de Río Negro (sul). Os autores da ação invocaram a proteção do meio ambiente e os direitos dos povos originários.

"É necessário que este Tribunal determine uma medida provisória, a fim de assegurar a tutela jurisdicional efetiva e evitar a ocorrência de danos irreparáveis", aponta a medida cautelar da mais alta corte.

Com essa medida, a situação jurídica retorna ao status quo vigente desde 2011.

Antes da última decisão judicial, deputados da oposição haviam convocado uma sessão no Congresso para o dia 15 de outubro, com o objetivo de derrubar o decreto em sua totalidade.

O governo também tentou flexibilizar a compra de terras por estrangeiros por meio do Congresso neste ano.

Incluiu as mudanças em um projeto de lei sobre propriedade privada, mas, em agosto, retirou esse capítulo porque não reunia os votos necessários e enfrentava resistências entre seus aliados e setores sociais.

Segundo um relatório de 2025 do Observatório de Terras do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET) e da Universidade de Buenos Aires, cerca de 5% do território argentino (uma área aproximadamente igual à da Inglaterra) é propriedade de estrangeiros.

No entanto, em alguns distritos, essa porcentagem já supera os 15% estabelecidos pela lei.

G.Durand--PS